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EXTRATO DE CONTRATO N.º 006/2023 BENEFICIARIA: SRA. MARINA ALMEIDA DA SILVA GASPARPrefeitura Municipal de Porto Estrela02/03/23
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EXTRATO DE CONTRATO N.º 005/2023 BENEFICIARIA: SRA. MARIA ROSEVELTE DE OLIVEIRA SILVAPrefeitura Municipal de Porto Estrela02/03/23
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EXTRATO DE CONTRATO N.º 004/2023 BENEFICIARIA: SRA. LIGIANE FERMIANO MARINPrefeitura Municipal de Porto Estrela02/03/23
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EXTRATO DE CONTRATO N.º 003/2023 BENEFICIARIA: SRA. IVETE LIMA DOS SANTOSPrefeitura Municipal de Porto Estrela02/03/23
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EXTRATO DE CONTRATO N.º 002/2023 BENEFICIARIA: SRA. CINTIA APARECIDA FERREIRA DA SILVAPrefeitura Municipal de Porto Estrela02/03/23
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EXTRATO DE CONTRATO N.º 001/2023 BENEFICIARIA: SRA. CELIA MARIA DE SOUZA ARAUJOPrefeitura Municipal de Porto Estrela02/03/23
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PORTARIA Nº.035/2023 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE PARA SENHORA VIVIANE FARIA LEMES ).Prefeitura Municipal de Porto Estrela02/03/23
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DECRETO Nº 015 /2023. Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à Abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2023, respeitando os limites impostos pela Lei 749/2022 “LeiPrefeitura Municipal de Porto Estrela01/03/23
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LEI MUNICIPAL Nº 753/2023Prefeitura Municipal de Porto Estrela24/02/23
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PORTARIA Nº 034/2023 (DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM DECORRÊNCIA DAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).Prefeitura Municipal de Porto Estrela23/02/23