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RESOLUÇÃO 004/CMDCA/2023 Dispõe sobre a aprovação do Edital Complementar 001/2023 de trata da alteração do Item 9.8 “l” e do Item 22 do Edital 001/2023 da Abertura do Processo de Escolha para CandidPrefeitura Municipal de Porto Estrela28/04/23
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Ordem Execução de Serviços nº 001/2023Prefeitura Municipal de Porto Estrela27/04/23
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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 084/2023 EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:Prefeitura Municipal de Porto Estrela27/04/23
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Decreto Municipal 0127/2022 - Exercício FinanceiroPrefeitura Municipal de Porto Estrela27/04/23
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LEI MUNICIPAL Nº 757/2023 QUE ALTERA O ART. 16, IV, DA LEI MUNICIPAL 754 DE 13 DE MARÇO DE 2023.Prefeitura Municipal de Porto Estrela27/04/23
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PORTARIA Nº 085/2023 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR A SENHORA JOELMA PINHEIRO MASCIOLA.)Prefeitura Municipal de Porto Estrela26/04/23
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TERMO DE RECEBIMENTO DE OBRAPrefeitura Municipal de Porto Estrela25/04/23
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TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO DE OBRAPrefeitura Municipal de Porto Estrela25/04/23
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PORTARIA Nº 084/2023 (CONCEDE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR POSSE EM OUTRO CARGO NÃO ACUMULÁVEL A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).Prefeitura Municipal de Porto Estrela25/04/23
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2023Prefeitura Municipal de Porto Estrela25/04/23