1. ​AVISO DE LICITAÇÃO
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    03/03/25
  2. DECRETO N° 015/2025 (DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM DECORRÊNCIA DAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    28/02/25
  3. LEI MUNICIPAL Nº 791/2025 “Autoriza a Realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentarias da Lei Orçamentaria Anual – LOA, e da Outras Providencias”.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    28/02/25
  4. LEI MUNICIPAL Nº 790/2025. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025 e das outras providências. ”
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    28/02/25
  5. LEI COMPLEMENTAR N°141/2025 Dispõe sobre reajuste do piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Porto Estrela, Outras Providencias.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    28/02/25
  6. LEI COMPLEMENTAR N°142/2025.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    28/02/25
  7. LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2025 (“DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA”).
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    28/02/25
  8. PORTARIA Nº 143/2025 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO COORDENADOR ADMINISTRATIVO DO CRAS A SENHORA DANIELE RAMOS ROCHA DE MELO SOUZA).
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    28/02/25
  9. PORTARIA Nº 142/2025 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DE OFICINA O SENHOR CARLOS SILVA PEDROSO).
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    28/02/25
  10. PORTARIA Nº 141/2025 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR GERAL ADMINISTRATIVO DO CRAS A SENHORA LURDES DIAS CORREA DE SOUZA).
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    28/02/25