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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃOPrefeitura Municipal de Porto Estrela08/04/26
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RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 016/2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela07/04/26
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DECRETO MUNICIPAL Nº033/2026 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNCIPAL DE PORTO ESTRELA - MT, NO DIA 02 DE ABRIL (QUINTA-FEIRA SANTA) EM DECORRÊNCIA SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO.Prefeitura Municipal de Porto Estrela02/04/26
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO Processo Administrativo nº 019/2026 Adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela02/04/26
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 015/2026.Prefeitura Municipal de Porto Estrela02/04/26
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PORTARIA Nº 044/2026 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL ADMINISTRATIVO O SENHOR REDORANES DE SOUZA DENIS SAN MARTIN).Prefeitura Municipal de Porto Estrela31/03/26
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DECRETO 082/2025 (CAMARA MUNICIPAL) - REFITICAÇÃOPrefeitura Municipal de Porto Estrela30/03/26
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DECRETO 092/2025 SUPLEMENTAÇÃO CAMARA MUNICIPAL (RETIFICAÇÃ0)Prefeitura Municipal de Porto Estrela26/03/26
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Edital de Convocação 004/2026 para Audiência Pública L . D. O - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - 2027Prefeitura Municipal de Porto Estrela26/03/26
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº165/2026 “Altera a Lei Complementar nº 146/2025, para acrescentar parágrafo único ao art. 11, e dá outras providências.”Prefeitura Municipal de Porto Estrela24/03/26