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TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPrefeitura Municipal de Porto Esperidião03/02/21
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RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2021Prefeitura Municipal de Porto Esperidião03/02/21
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PROCESSO ADMINISTRATIVO 001/2021 TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPrefeitura Municipal de Porto Esperidião02/02/21
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RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2021Prefeitura Municipal de Porto Esperidião02/02/21
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LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020Prefeitura Municipal de Porto Esperidião01/02/21
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EDITAL DE COMUNICAÇÃOPrefeitura Municipal de Porto Esperidião01/02/21
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PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO CARTA CONVITE 01/2021Prefeitura Municipal de Porto Esperidião01/02/21
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LEI Nº 867/2020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. “Dispõe sobre atualização dos anexos das Leis Municipais nº 778/2017 – PPA 2018/2021 e Lei 851/2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exPrefeitura Municipal de Porto Esperidião01/02/21
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LEI Nº 866 /2020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.Prefeitura Municipal de Porto Esperidião01/02/21
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LEI Nº 865 /2020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.Prefeitura Municipal de Porto Esperidião01/02/21