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PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 21/2026Prefeitura Municipal de Porto Esperidião31/08/26
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PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 19/2026Prefeitura Municipal de Porto Esperidião31/08/26
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PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO ADESÃO A ATA 12/2026Prefeitura Municipal de Porto Esperidião31/08/26
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LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.Prefeitura Municipal de Porto Esperidião31/08/26
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PORTARIA N.° 251/2026, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.Prefeitura Municipal de Porto Esperidião27/08/26
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PORTARIA N.° 250/2026, DE 25 DE AGOSTO DE 2026.Prefeitura Municipal de Porto Esperidião26/08/26
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PORTARIA N.° 249/2026, DE 25 DE AGOSTO DE 2026.Prefeitura Municipal de Porto Esperidião26/08/26
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AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026Prefeitura Municipal de Porto Esperidião26/08/26
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PORTARIA N.º 010/2026 “Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte, em favor da Sra. Anita Nunes Smigura”Prefeitura Municipal de Porto Esperidião26/08/26
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PORTARIA N.° 248/2026, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.Prefeitura Municipal de Porto Esperidião25/08/26