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PORTARIA N.° 055/2026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.Prefeitura Municipal de Porto Esperidião23/02/26
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LEI N.º 991, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.Prefeitura Municipal de Porto Esperidião23/02/26
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EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – AVALIAÇÃO DAS METAS DO 3º QUADRIMESTRE/2025Prefeitura Municipal de Porto Esperidião23/02/26
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2026Prefeitura Municipal de Porto Esperidião20/02/26
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QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 06/2021Prefeitura Municipal de Porto Esperidião20/02/26
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2026Prefeitura Municipal de Porto Esperidião20/02/26
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2026Prefeitura Municipal de Porto Esperidião20/02/26
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PORTARIA N.° 054/2026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.Prefeitura Municipal de Porto Esperidião16/02/26
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PORTARIA N. º 053/2026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.Prefeitura Municipal de Porto Esperidião16/02/26
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PORTARIA N. º 052/2026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.Prefeitura Municipal de Porto Esperidião16/02/26