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DECRETO Nº 002/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos07/01/25
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DECRETO Nº 001/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos07/01/25
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PORTARIA Nº. 002/2025 Concede Férias aos servidores lotados na Secretaria Municipal de EducaçãoPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos07/01/25
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PORTARIA N°. 599/2024 Prorroga Afastamento de Licença Saúde a servidora Valdelice Bento da SilvaPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos07/01/25
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PORTARIA Nº. 001/2025 Concede Afastamento para Exercício de Mandato EletivoPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos06/01/25
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PORTARIA N. 553/2024 Concede Licença Especial em Espécie a servidora Gina Jonasson Mousquer CapelinPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos24/12/24
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 007/2024Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos23/12/24
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 007/2024Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos23/12/24
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QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 027/2019 - VIDA IDEAL ASSISTENCIA SOCIAL EIRELI - ME.Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos23/12/24
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EXTRATO RESUMIDO DO CONTRATO Nº. 204/2024 - ADILSOM MARCONDES PRODUCAO E EVENTOS LTDA.Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos23/12/24