-
PORTARIA N°. 477/2025 Prorroga Afastamento de Licença Saúde a servidora Marisa Aparecida de SouzaPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos25/11/25
-
DECRETO Nº 113/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos21/11/25
-
PRIMEIRO TERMO ADITVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 011/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos21/11/25
-
DECRETO Nº 112/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos21/11/25
-
LEI Nº 1.296/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos21/11/25
-
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº. 256/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos21/11/25
-
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 027/2019Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos21/11/25
-
LEI Nº 1.295/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos21/11/25
-
LEI Nº 1.294/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos21/11/25
-
LEI Nº 1.293/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos21/11/25