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Audiência Pública Referente Elaboração da LDO, Alteração do PPA e LOA, para o Exercício de 2027Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos10/08/26
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EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00011, de 06 de Agosto de 2026.Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos07/08/26
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DECRETO Nº 056/2026 Abre Crédito suplementarPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos06/08/26
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PORTARIA Nº. 421/2026 Concede Férias a servidora Nair Cristina Francisco SchmidtPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos06/08/26
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DECRETO Nº 069/2026 Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos06/08/26
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PORTARIA Nº. 420/2026 “Concede Férias a servidora Ana Maria dos Santos CagolPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos06/08/26
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EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00010, de 03 de Agosto de 2026.Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos04/08/26
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 07/2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos31/07/26
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DECRETO Nº 066/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional SuplementarPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos31/07/26
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LEI Nº 1.322/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional SuplementarPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos30/07/26