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TERMO DE DISTRATO Nº. 143/2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos14/08/26
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DECRETO Nº. 074/2026 Dispõe sobre a inclusão de Produtores Rurais, Pessoas Físicas e Empresas no Regime de Substituição Tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN do Município dPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos12/08/26
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DECRETO Nº 073/2026 Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Alfabetização – PMA, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Porto dos Gaúchos – MT,Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos12/08/26
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LEI Nº 1325/2026 Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Alfabetização – PMA, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Porto dos Gaúchos – MTPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos12/08/26
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DECRETO Nº 072/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional SuplementarPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos12/08/26
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DECRETO Nº 071/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional SuplementarPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos12/08/26
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LEI Nº 1.324/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional SuplementarPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos12/08/26
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DECRETO Nº 070/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional SuplementarPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos12/08/26
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PORTARIA Nº. 428/2026 Concede Férias ao servidor Adalberto Santana de OliveiraPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos12/08/26
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PORTARIA Nº. 427/2026 Concede Férias ao servidor Jonathan Junior CelestinoPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos12/08/26