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CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORARIO POR PRAZO DETERMINADO Nº. 205/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos20/05/25
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PORTARIA N°. 252/2025 Concede Licença Especial em Espécie a servidora Luciene Aparecida MartinsPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos20/05/25
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PORTARIA N°. 251/2025 Nomeia Marcos Antonio de JesusPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos20/05/25
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PORTARIA N° 250/2025 Nomeia Rosangela Cristina Cardoso em cargo comissionadoPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos20/05/25
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TERMO DE DISTRATO Nº. 131/2025 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 167/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos20/05/25
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DECRETO Nº 060/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos19/05/25
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TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 182/2024.Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos19/05/25
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SEGUNDO TERMO DE SUPRESSÃO REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 182/2024.Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos19/05/25
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ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos19/05/25
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HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos19/05/25