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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 214/2023Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos05/11/25
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 212/2023Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos05/11/25
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TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº. 269/2023Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos05/11/25
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TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº. 155/2023Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos05/11/25
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TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº. 153/2023Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos05/11/25
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TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº. 143/2023Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos05/11/25
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RELATÓRIO FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos05/11/25
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CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO POR PRAZO DETERMINADO Nº. 268/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos04/11/25
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CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO POR PRAZO DETERMINADO Nº. 267/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos04/11/25
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TERMO DE DISTRATO Nº. 167/2025 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 237/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos04/11/25