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DECRETO Nº 90/2026 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 “Dispõe sobre a instituição do Organismo de Políticas para Mulheres – OPM no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto dos Gaúchos-MPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos29/10/26
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PORTARIA Nº 604/2026 Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão designada pela Portaria nº 550/2026, que instituiu Processo Administrativo de Responsabilização referente ao Contrato AdPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos29/10/26
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PORTARIA Nº 605/2026 Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão designada pela Portaria nº 548/2026, que instituiu Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade referente ao CPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos29/10/26
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ERRATA RESOLUÇÃO 01/2026/CMASPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos28/10/26
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Exonera a pedido Valdir BatistaPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos27/10/26
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 15/2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos27/10/26
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PORTARIA N° 606/2026 Eleva a Classe do servidor Luiz Sanches CarpesPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos26/10/26
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PORTARIA N° 603/2026 Eleva a Classe da servidora Tarcila Nascimento PereiraPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos26/10/26
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EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00012, de 23 de Outubro de 2026.Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos26/10/26
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RESOLUÇÃO 01/2026/RELATÓRIO DO 1º SEMESTRE DO PROJETO EXECUTIVO PROCAD SUAS 2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos23/10/26