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PUBLICAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 21 2025Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte06/03/25
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PUBLICAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20 2025Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte06/03/25
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EDITAL DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 003/2025Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte03/03/25
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte03/03/25
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DECRETO N° 1.878 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS E HABILITADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADOS NOS TERMOS DO EDITAL 001/Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte03/03/25
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE – MT. INEXIGIBILIDADE Nº 05/2025Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte03/03/25
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LEI Nº 1173/2025 APROVA O LOTEAMENTO URBANO A SER DENOMINADA DE LOTEAMENTO CIDADE ALTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte03/03/25
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LEI Nº 1172/2025 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ARARA-CANINDÉ (ARARA ARARAUNA) COMO ANIMAL-SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MTPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte03/03/25
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LEI Nº 1171/2025 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte03/03/25
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RESULTADO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°.163/2024.Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte03/03/25