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DECRETO Nº 1967/2027 - DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE INTERVENÇÃO NA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTEMT E NOMEIA INTERVENTORPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte01/10/25
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EDITAL Nº 004/2025 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SEMMATURPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte30/09/25
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AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 110/2025. CONCORRENCIA PUBLICA ELETRONICA N°. 07/2025Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte29/09/25
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ERRATA AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2025Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte29/09/25
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 86/2024Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte26/09/25
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Dispensa de Licitação nº 58/2025Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte26/09/25
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EXTRATO Dispensa de Licitação nº 58/2025Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte26/09/25
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO N°. 40/2025Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte24/09/25
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AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PE 036/2025Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte24/09/25
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PORTARIA Nº 474/2025Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte24/09/25