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PUBLICAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 132 2025Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte23/12/25
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EXTRATO DE ADESÃO / HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL-ADESÃO 027/2025Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte23/12/25
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EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO / INEXIGIBILIDADE Nº 32/2025Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte23/12/25
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EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO / INEXIGIBILIDADE Nº 31/2025Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte23/12/25
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EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO / INEXIGIBILIDADE Nº 30/2025Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte23/12/25
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 68/2025Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte23/12/25
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PUBLICAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 142 2025Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte22/12/25
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LEI Nº 1210/2025 - AUTORIZA EMPRESAS PRIVADAS - INSTALAÇÃO DE ADUTORA - RIO XAVANTINHOPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte19/12/25
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LEI Nº 1209/2025 - ALTERA OS ARTIGOS 1º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1200 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte19/12/25
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 66Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte19/12/25