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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2026Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte29/05/26
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2026,Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte28/05/26
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RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069/2026.Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte28/05/26
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EDITAL DE CONVOCACAO Nº 004/2026 - CONVOCACAO AUDIENCIA VIRTUAL - LDO 2027Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte28/05/26
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RESOLUÇÃO Nº 004 /2026 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO 2026 E APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2025Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte28/05/26
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ERRATA - RESOLUÇÃO Nº 004/2026 - CMAS - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO 2026 E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2025.Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte28/05/26
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AVISO DE PRORROGAÇÃO DO CRONOGRAMA DE PRAZOS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO IL Nº 06/2025Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte28/05/26
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2026 - AUDIENCIA PÚBLICA LDO-2027Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte27/05/26
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RESOLUÇÃO Nº 004/2026 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO 2026 E APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2025Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte27/05/26
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RESOLUÇÃO Nº 003/2026 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS E PRAZOS PARA CONCESSÃO DOS BENIFICIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOACIALPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte27/05/26