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PUBLICAÇÃO DA ATA RP Nº 24 2022Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte29/04/22
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PUBLICAÇÃO DA ATA RP Nº 25 2022Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte29/04/22
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PUBLICAÇÃO DA ATA RP Nº 26 2022Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte29/04/22
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EDITAL Nº 016/2022. TORNA-SE PÚBLICO A LEI COMPLEMENTAR 021/2022Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte28/04/22
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LEI COMPLEMENTAR 021/2022 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 003/2016Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte28/04/22
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EDITAL Nº 015/2022. TORNA-SE PÚBLICO AS LEIS 991 E 992/2022: LEI 991/2022Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte28/04/22
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LEI N° 992 /2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTAR DE IMÓVEISPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte28/04/22
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LEI Nº 991/2022 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte28/04/22
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TONA-SE PÚBLICO O REQUERIMENTO JUNTO A SEMA PARA O PROGRAMA DE SUBSTITUIÇÃO DE PONTE DE MADEIRAPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte27/04/22
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa de Licitação Nº 18/2022 - Processo Administrativo Nº 57/2022Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte26/04/22