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DECRETO Nº 1655/2023 INSTITUI E NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMASPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte07/12/23
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PUBLICAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 66 2023Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte06/12/23
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LEI N° 1084/2023 “ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 474/2006Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte06/12/23
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LEI N° 1083/2023 “CRIA O CARGO DE PROFESSOR de LIBRASPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte06/12/23
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LEI N° 1082/2023. CONCEDE INCENTIVO DE QUALIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDEPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte06/12/23
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°.51/2023 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 1545/2023Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte05/12/23
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO N°.16/2023 REGISTRO DE PREÇOSPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte05/12/23
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PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 27/2023Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte04/12/23
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AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA 01/2023 COM BASENO ART. Nº 75, INCISO I da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 1545/2023Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte04/12/23
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SICONFI RELATORIO DE GESTAO FISCAL - RGF_2_QUADRIMEST_2023_Pref_PANPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte04/12/23