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PORTARIA Nº 006/2024 NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELARPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte25/01/24
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PORTARIA Nº 005/2024 EXONERA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELARPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte25/01/24
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PORTARIA Nº.03/GABPAN/2024Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte10/01/24
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PORTARIA Nº.02 /GABPAN/2024Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte10/01/24
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RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL - LEI Nº 1101/2023.Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte04/01/24
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PORTARIA Nº 292/2023 CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte02/01/24
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EDITAL Nº 038/2023. TORNA-SE PÚBLICO AS LEIS: 1103, 1104 E 1105/2023.Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte02/01/24
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LEI Nº 1105/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PROGRAMA DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIALPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte02/01/24