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LEI Nº 1125/2024 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE – MT, INSCRITA NO CNPJ Nº 14.379.475/0001-45.Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte29/04/24
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LEI Nº 1124/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INDIGENA SANTA LUZIA - AISL, INSCRITA NO CNPJ Nº 46.544.886/0001-35.Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte29/04/24
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LEI Nº 1123/2024 ESTABELECE NORMAS PARA POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL COMBUSTÍVEL, PARA FINS AUTOMOTIVOSPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte29/04/24
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PORTARIA Nº 155/2024 NOMEA SECRETARIO (A) EXECUTIVO DA ASSISTENCIA SOCIALPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte26/04/24
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RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024-SRP A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024 OPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte26/04/24
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Ata nº 005/2024 REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDCAPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte26/04/24
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RESOLUÇÃO Nº 001/2024-CMDCA Dispõe sobre Posse dos Membros das Secretarias Assistencia Social e Educação No CMDCAPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte26/04/24
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Resolução nº 004/CMS/2024 “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE”.Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte26/04/24
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Resolução nº 003/CMS/2024 ispõe sobre a eleição da nova diretoria do Conselho Municipal de Saúde.Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte26/04/24
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REGIMENTO INTERNO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MTPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte26/04/24