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5° TERMO ADITIVO TERMO DE COOPERAÇÃO VIGÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO N°004/2019/INDEA/MTPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte02/10/24
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PUBLICAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 81 2024Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte01/10/24
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PUBLICAÇÃO DÉCIMO OITAVO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 34 2016Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte01/10/24
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AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA PUBLICA Nº .04/2024Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte01/10/24
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AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRENCIA PUBLICA N.º 05/2024Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte01/10/24
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AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA PUBLICA Nº .04/2024Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte01/10/24
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Resolução nº 007/CMS APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DAS ARBOVIROSES URBANAS DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA 2024/2025.Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte30/09/24
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EDITAL 029/2024 DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUALPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte26/09/24
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EDITAL Nº 030/2024. TORNA-SE PÚBLICO A LEI 1156/2024Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte26/09/24
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LEI Nº 1156/2024 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DENTRO E FORA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE ADUTORA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte26/09/24