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AVISO DE RESULTADOPrefeitura Municipal de Pontal do Araguaia10/06/25
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TERMO ADITIVOPrefeitura Municipal de Pontal do Araguaia10/06/25
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PORTARIA Nº 203/GP/2025Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia09/06/25
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DECRETO Nº 2850/2025Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia09/06/25
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TERMO ADITIVOPrefeitura Municipal de Pontal do Araguaia09/06/25
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Requerimento de Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI)Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia09/06/25
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DECLARAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLOPrefeitura Municipal de Pontal do Araguaia09/06/25
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PORTARIA Nº 202/GP/2025Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia06/06/25
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PORTARIA Nº 201/GP/2025Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia05/06/25
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LEI MUNICIPAL Nº 1325/2025Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia05/06/25