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1. DECRETO Nº 85, DE 2026 - REVOGA O DECRETO Nº 67, DE 23 DE MARÇO DE 2026, QUE CONCEDEU PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL À SERVIDORA LUZIA APARECIDA NUNES BARBOSA.
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   27/04/2026
2. DECRETO Nº 84, DE 2026 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, O IMÓVEL REGISTRADO SOB MATRÍCULA N° 11.570 PERANTE O CARTÓRIO DE REGISTRO DE I
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   27/04/2026
3. PORTARIA Nº 294, DE 2026 - CONCEDE FÉRIAS REGULARES A LUIZINHA MENDES DOS SANTOS SOUSA.
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   27/04/2026
4. PORTARIA Nº 293, DE 2026 - NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA – MT, INSTITUÍDO PELO DECRETO MUNICIPA
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   27/04/2026
5. PORTARIA Nº 292, DE 2026 - CONCEDE FÉRIAS REGULARES A NILDE NOGUEIRA ALVES.
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   27/04/2026