Publicações

1. LEI Nº 1.947, DE 2025 - INSTITUI O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   19/12/2025
2. LEI Nº 1.946, DE 2025 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA VIA ATUALMENTE DENOMINADA RUA MANGABEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTOS DE PEDRA PRETA, PASSANDO A DENOMINAR-SE RUA FREI JOSÉ CORNÉLIO ANGÉLICO.
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   19/12/2025
3. LEI Nº 1.945, DE 2025 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA VIA ATUALMENTE DENOMINADA RUA DAS SAMAMBAIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTOS DE PEDRA PRETA, PASSANDO A DENOMINAR-SE RUA FREI JORGE ELSING.
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   19/12/2025
4. LEI Nº 1.944, DE 2025 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA VIA ATUALMENTE DENOMINADA RUA PIQUIZEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTOS DE PEDRA PRETA, PASSANDO A DENOMINAR-SE RUA FREI NELSON BERNARDES MARTINS, OFM.
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   19/12/2025
5. LEI Nº 1.943, DE 2025 - INSTITUI SOBRE A TRANSPARÊNCIA ATIVA DAS INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS RELACIONADAS AO ORÇAMENTO MULHER E ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS MULHERES NO MUNICÍPIO DE P
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   19/12/2025