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1. PORTARIA Nº 216, DE 2026 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO, NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   10/04/2026
2. LEI Nº 1.978, DE 8 ABRIL DE 2026
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   09/04/2026
3. LEI Nº 1.979, DE 8 ABRIL DE 2026
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   09/04/2026
4. LEI Nº 1.980, DE 8 ABRIL DE 2026
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   09/04/2026
5. LEI Nº 1.981, DE 8 ABRIL DE 2026
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   09/04/2026