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1. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   11/05/2026
2. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   11/05/2026
3. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
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   11/05/2026
4. DECRETO Nº 103, DE 2026 - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL A SERVIDOR PUBLICO.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   11/05/2026
5. DECRETO Nº 102, DE 2026 - RETIFICA O DECRETO Nº 5, DE 7 DE JANEIRO DE 2026, PARA ALTERAR A PREVISÃO RELATIVA AO FERIADO MUNICIPAL DE ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA E A
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   11/05/2026