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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Art. 75, II da Lei 14.133/2021.Prefeitura Municipal de Pedra Preta27/05/24
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DECRETO Nº 109, DE 24 DE MAIO DE 2024.Prefeitura Municipal de Pedra Preta24/05/24
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EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001, de 23 de Maio de 2024.Prefeitura Municipal de Pedra Preta24/05/24
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DECRETO Nº 108, DE 2024 - FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.Prefeitura Municipal de Pedra Preta24/05/24
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DECRETO Nº 107, DE 2024 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.Prefeitura Municipal de Pedra Preta24/05/24
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LEI Nº 1.698, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.Prefeitura Municipal de Pedra Preta24/05/24
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LEI Nº 1.697, DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO A ASSOCIAÇÃO DOS MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS ALTO DA COLINA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Pedra Preta24/05/24
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PORTARIA Nº 258, DE 2024 - CONCEDER FÉRIAS REGULARES AO SERVIDOR YALLES MORAES DA SILVA.Prefeitura Municipal de Pedra Preta24/05/24
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PORTARIA Nº 257, DE 2024 - CONCEDER FÉRIAS REGULARES AO SERVIDOR GILSON ALVES DA SILVA.Prefeitura Municipal de Pedra Preta24/05/24
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PORTARIA Nº 256, DE 2024 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA JURAIDE MARIA DOS SANTOS BASTIANI.Prefeitura Municipal de Pedra Preta24/05/24