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LEI Nº 2029, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026.Prefeitura Municipal de Pedra Preta07/08/26
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LEI Nº 2028, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2026 DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA – MT, DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁPrefeitura Municipal de Pedra Preta07/08/26
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DECLARAÇÃO DO RREO DO 3º BIMESTRE DE 2026Prefeitura Municipal de Pedra Preta07/08/26
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RECIBO DO RREO DO 3º BIMESTRE DE 2026Prefeitura Municipal de Pedra Preta07/08/26
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DECLARAÇÃO DO RGF DO 1º SEMESTRE DE 2026Prefeitura Municipal de Pedra Preta07/08/26
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RECIBO DO RGF DO 1º SEMESTRE DE 2026Prefeitura Municipal de Pedra Preta07/08/26
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RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO AO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 017/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 053/2026Prefeitura Municipal de Pedra Preta06/08/26
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RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 07/2026 - Art. 75, II da Lei 14.133/2021.Prefeitura Municipal de Pedra Preta06/08/26
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8º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 033/2023Prefeitura Municipal de Pedra Preta06/08/26
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RESPOSTAS A IMPUGNAÇÕES AO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 017/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 053/2026Prefeitura Municipal de Pedra Preta05/08/26