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PORTARIA Nº 587, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ENGENHEIRO EFETIVO NA QUALIDADE DE FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Municipal de Pedra Preta01/09/26
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PORTARIA Nº 586, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A VALDEMAR FURTADO BORGESPrefeitura Municipal de Pedra Preta01/09/26
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DECRETO Nº 212, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL A SERVIDOR PUBLICOPrefeitura Municipal de Pedra Preta01/09/26
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 001/2026Prefeitura Municipal de Pedra Preta01/09/26
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TERMO DE FOMENTO Nº 17/2026 - TERMO DE FOMENTO Nº 17/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA MT, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, E O SINDICATO RURAL DE PEDRAPrefeitura Municipal de Pedra Preta01/09/26
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PORTARIA INTERNA Nº005/2026/SME - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO – CEMA, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PEDRA PRETA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAPrefeitura Municipal de Pedra Preta31/08/26
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PORTARIA Nº 585, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 - NOMEIA INTERINAMENTE SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Municipal de Pedra Preta31/08/26
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DECRETO Nº 211, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 - CONSOLIDA E ATUALIZA AS NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR SUBSTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN REVOGA DISPOSIÇPrefeitura Municipal de Pedra Preta31/08/26
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AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 19/2026Prefeitura Municipal de Pedra Preta31/08/26