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LEI Nº 1.623, DE 2024 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES EFETIVOS QUE REALIZARÃO A ENTREGA DE CARNÊS DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO ANO DE 2024.Prefeitura Municipal de Pedra Preta21/03/24
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LEI Nº 1.621, DE 2024 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA MT O PROGRAMA DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 960.Prefeitura Municipal de Pedra Preta21/03/24
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6º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 86/2023Prefeitura Municipal de Pedra Preta20/03/24
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11º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 37/2023Prefeitura Municipal de Pedra Preta20/03/24
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6º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 36/2023Prefeitura Municipal de Pedra Preta20/03/24
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AVISO ABERTURA DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 003/2024Prefeitura Municipal de Pedra Preta20/03/24
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DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 5/2024 - DISPÕE SOBRE A ANÁLISE SUPERIOR DO PROCESSO DE SINDICÂNCIA N° 002/2023, INSTAURADO ATRAVÉS DA PORTARIA N° 455/2023 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023Prefeitura Municipal de Pedra Preta19/03/24
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PORTARIA Nº 147, DE 2024 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA MAÍZA CARITA BATISTA SILVA DOS ANJOS.Prefeitura Municipal de Pedra Preta19/03/24
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CONTRATO Nº 13/2024Prefeitura Municipal de Pedra Preta19/03/24
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PORTARIA Nº 146, DE 2024 - CONCEDER FÉRIAS REGULARES AO SERVIDOR AMARO PEREIRA FILHO.Prefeitura Municipal de Pedra Preta19/03/24