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LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO (LAS) para a atividade de Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte nos pontos abaixo descritos estando osPrefeitura Municipal de Pedra Preta22/05/26
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Licenciamento Ambiental na modalidade Licença Ambiental Simplificada (LAS), visando à execução da obra de construção do Ser Família CriançaPrefeitura Municipal de Pedra Preta22/05/26
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DECRETO Nº 107, DE 21 DE MAIO DE 2026.Prefeitura Municipal de Pedra Preta21/05/26
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 231, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 3/2025Prefeitura Municipal de Pedra Preta21/05/26
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EDITAL DE CANCELAMENTO Nº 4, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 3/2026Prefeitura Municipal de Pedra Preta21/05/26
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1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 30/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2025, PROCESSO Nº 25/2025, CELEBRADO POR INTERMÉDIO DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA – ESTADO DE MATO GROSSO E A EMPRESA CH3Prefeitura Municipal de Pedra Preta21/05/26
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04º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 66/2022Prefeitura Municipal de Pedra Preta21/05/26
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04º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 65/2022Prefeitura Municipal de Pedra Preta21/05/26
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01º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2025Prefeitura Municipal de Pedra Preta21/05/26
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4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 53/2024Prefeitura Municipal de Pedra Preta21/05/26