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AVISO DE CREDENCIAMENTOPrefeitura Municipal de Novo Santo Antônio09/04/26
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 21/2026Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio09/04/26
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LEI MUNICIPAL Nº 650/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio08/04/26
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LEI MUNICIPAL Nº 649/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio08/04/26
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ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPrefeitura Municipal de Novo Santo Antônio07/04/26
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TERMO DE ADESÃOPrefeitura Municipal de Novo Santo Antônio07/04/26
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ORDEM DE SERVIÇOS - contrato 022/2026Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio07/04/26
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LEI MUNICIPAL Nº 576/2025 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio02/04/26
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RELAÇÃO DE CREDENCIADOSPrefeitura Municipal de Novo Santo Antônio02/04/26
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ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPrefeitura Municipal de Novo Santo Antônio01/04/26