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  1. ​DECRETO N.º 086/2018. “DISPOE SOBRE RECESSO FINAL DE ANO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTARQUIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
    Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia
    31/12/18
  2. ​LEI Nº 754/2018 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO SAT DO PERIODO ENTRE 2013 A 2016 PERANTE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PRO
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    31/12/18
  3. ​LEI Nº 753/2018 “ATUALIZA O VALOR DA VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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    31/12/18
  4. LEI Nº 755/2018 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018, NO VALOR DE R$ R$ 2.619.046,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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    31/12/18
  5. LEI Nº 752/2018 “INSTITUI E OFICIALIZA O HINO MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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    31/12/18
  6. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - NOVA BRASILANDIA - MT EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N°
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    31/12/18
  7. AVISO DE LICITAÇÃO - RDC 002/2018
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    31/12/18
  8. EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL 037/2018
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    28/12/18
  9. EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL 037/2018
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    28/12/18
  10. ​EXTRATO DO CONTRATO N°. 153/2018
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    28/12/18