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LEI Nº 867/2022Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia05/05/22
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LEI N° 866/2022Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia05/05/22
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LEI Nº 865/2022Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia05/05/22
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LEI Nº864/2022 Autoriza o Poder Executivo a Firmar termo de Convênio entre os municípios de Nova Brasilândia, Planalto da Serra e Campo Verde para realização de políticas públicas relacionadas a destPrefeitura Municipal de Nova Brasilândia05/05/22
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LEI Nº 863/2022 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia05/05/22
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LEI Nº 862/2022 INSTITUI O PROGRAMA DE HORAS MÁQUINAS PARA MELHORIAS NAS PROPRIEDADES RURAIS, DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia05/05/22
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LEI N° 861/2022 “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO E APOIO A GERAÇÃO DE RENDA E DIVERSIFICAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia05/05/22
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LEI Nº 860/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia05/05/22
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LEI Nº 859/2022 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAPrefeitura Municipal de Nova Brasilândia05/05/22
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LEI Nº 858/2022 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAPrefeitura Municipal de Nova Brasilândia05/05/22