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RETIFICAÇÃO DA LEI 988 LDO E ANEXOSPrefeitura Municipal de Nova Brasilândia23/12/25
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RETIFICAÇÃO DA LEI 987 PPA E ANEXOSPrefeitura Municipal de Nova Brasilândia23/12/25
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RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 987 PPA E ANEXOSPrefeitura Municipal de Nova Brasilândia23/12/25
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RREO 5º BIMESTREPrefeitura Municipal de Nova Brasilândia22/12/25
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.113/2024.Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia22/12/25
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TERMO DE REVOGAÇÃOPrefeitura Municipal de Nova Brasilândia19/12/25
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DECRETO N.º 109/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIAPrefeitura Municipal de Nova Brasilândia17/12/25
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EXTRATO DA ADESÃO N°. 033/2025Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia17/12/25
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PORTARIA N° 495/2025, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia17/12/25
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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 012/2025Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia16/12/25