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EXTRATO CONTRATO 028 2023Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento26/04/23
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 002/2023 – AUDIÊNCIA PUBLICAPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento26/04/23
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Portaria nº 147/2023Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento26/04/23
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DECRETO Nº 040/2023 “Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM, de conformidade com as Leis Municipais nº 1.047/2022 e 1.055/2023”.Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento26/04/23
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DECRETO Nº 41, DE 25 DE MARÇO DE 2023. Regulamenta a Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Executivo de Nossa Senhora do Livramento.Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento26/04/23
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTOPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento26/04/23
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTOPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento25/04/23
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Lei Complementar n.067/2023 “Altera a Lei Complementar n.55/2020 estabelecendo novas metragens mínimas para parcelamento de solo urbano de chácaras de recreio, de pólos geradores de energia limpa e dPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento25/04/23
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RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 003/2023/CMDCAPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento25/04/23