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PORTARIA N. 05/2024Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento24/04/24
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PORTARIA N. 04/2024 “Cria Comissão Permanente para realização de Inventário, Incorporação, Reavaliação, Depreciação e Baixa, de bens Patrimoniais do Instituto de Previdência Municipal e dá outras provPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento24/04/24
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Portaria Nº 01/2024, 08 de janeiro de 2024. “Dispõe sobre a nomeação de funcionário responsável pela fiscalização dos contratos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de NossaPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento24/04/24
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Portaria nº 122/2024Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento24/04/24
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 011 2024Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento23/04/24
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AVISO DE ADESÃO E TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Nº 002/2024Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento23/04/24
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LEI COMPLEMENTAR Nº 075/2024. "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REMISSÃO DE JUROS E MULTAS PARA CONTRIBUINTES, PESSOAS FISICAS E JURIDICAS INSCRITAS EM DIVIDA ATIVA OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento23/04/24
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D E C R E T O N° 042/2024. Dispõe sobre o lançamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo referente ao exercício financeiro de 2024.Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento23/04/24
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 010 2024Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento22/04/24
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Portaria nº 116/2024Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento22/04/24