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1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 51/2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento22/12/25
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DECRETO Nº 209 , DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.1155Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento22/12/25
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DECRETO Nº 212 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.1153Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento22/12/25
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO Nº 189/2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento22/12/25
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PORTARIA n° 737/2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento22/12/25
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ERRATA 6º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO 27 2023 PUBLICADO NO DIA 17 de Dezembro de 2025 NOS MEIOS ELETRONICOS JORNAIS DA AMM/MT DOC/TCEPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento22/12/25
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DECRETO Nº 242/2025 “Cancela despesas inscritas em Restos a Pagar Não Processados do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.”Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento22/12/25
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DECRETO Nº 241/2025 “Cancela despesas inscritas em Restos a Pagar Processados e não pagas, porém atingidas pela prescrição, bem como dá outras providências.”Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento22/12/25
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ERRATA DE PUBLICAÇÃO Na edição nº 4890, página 578, do Diário Oficial dos Municípios, na Publicação do Aviso de Licitação – Dispensa Especial nº 49/2025 e Diário Oficial de ContasPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento22/12/25
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SEM EFEITO DE PUBLICACAO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 25 2022Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento19/12/25