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DECRETO N. 251/2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento24/12/25
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DECRETO N. 250/2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento24/12/25
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LEI 1226 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 “Autoriza a abertura no orçamento vigente crédito adicional por Excesso de Arrecadação e da outras providências LOA/LDO/PPA do exercício de 2025.”Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento24/12/25
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DECRETO Nº 254 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.1226 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providênciasPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento24/12/25
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RESOLUÇÃO AD REFERENDUM N° 06/2025/CMSPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento24/12/25
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RESOLUÇÃO AD REFERENDUM N° 05/2025/CMSPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento24/12/25
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SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONCERNENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 51/2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento24/12/25
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PORTARIA Nº 06/2025 – SEADERMAPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento23/12/25
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO Nº 143/2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento23/12/25
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DECRETO N. 249/2025 “Cancela débitos tributários inscritos em dívida ativa já prescritos e dá outras providências.”Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento23/12/25