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LEI MUNICIPAL Nº 1.256/2026 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE MARCELÂNDIA/MT, ESTABELECE SUA ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIPrefeitura Municipal de Marcelândia30/09/26
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AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO SUSPENSA/RETIFICAÇÃO DO EDITAL PREGÃO ELETRONICO N° 028/2026Prefeitura Municipal de Marcelândia30/09/26
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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 013/2026Prefeitura Municipal de Marcelândia30/09/26
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RREO 4° BIMESTRE DE 2026Prefeitura Municipal de Marcelândia29/09/26
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DECRETO Nº 063/2026 - Súmula: Abre Crédito suplementar no valor que menciona, e dá outras providências.Prefeitura Municipal de Marcelândia29/09/26
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DECRETO Nº 062/2026 Súmula: Abre Crédito suplementar no valor que menciosa, e dá outras providências.Prefeitura Municipal de Marcelândia29/09/26
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO Nº 171/2026Prefeitura Municipal de Marcelândia28/09/26
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO Nº 155/2026Prefeitura Municipal de Marcelândia28/09/26
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO Nº 148/2026Prefeitura Municipal de Marcelândia28/09/26
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO Nº 079/2026Prefeitura Municipal de Marcelândia28/09/26