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  1. ​LEI Nº 872/2024 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO (FMTH), JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Prefeitura Municipal de Luciara
    12/03/25
  2. Adjudicação e Homologação - Adesão à Ata de Registro de Preços - Prefeitura Municipal de Luciara-MT.
    Prefeitura Municipal de Luciara
    11/03/25
  3. ​PORTARIA Nº 053/2025 - “NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
    Prefeitura Municipal de Luciara
    11/03/25
  4. ​DECRETO Nº 023/2025 - REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Prefeitura Municipal de Luciara
    11/03/25
  5. ​PORTARIA N.º 046/2025 - “CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A MARIA ALVES DA SILVA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
    Prefeitura Municipal de Luciara
    03/03/25
  6. ​PORTARIA N.º 045/2025 - “CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA KEILA DE SOUSA RIBEIRO FREITAS E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
    Prefeitura Municipal de Luciara
    03/03/25
  7. ​PORTARIA Nº 043 /2025 - “CONCEDE AFASTAMENTO PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES A Sra. LUCIANA SILVA DOS SANTOS E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
    Prefeitura Municipal de Luciara
    03/03/25
  8. ​PORTARIA N.º 044/2025 - “CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA SELISABEL TAVERNY OLIVEIRA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
    Prefeitura Municipal de Luciara
    03/03/25
  9. ​PORTARIA N.º 052/2025 - “CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR ALBERTO BARROS DE MENEZES E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
    Prefeitura Municipal de Luciara
    03/03/25
  10. ​PORTARIA N.º 051/2025 - “CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA CLEOMICE SOUSA BARROS E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
    Prefeitura Municipal de Luciara
    03/03/25