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DECRETO Nº 12/2026 - “ALTERA E NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O ANO DE 2026, E DÁ PROVIDÊNCIAS”.Prefeitura Municipal de Luciara27/02/26
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LEI Nº 906/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, e dá outras providencias;Prefeitura Municipal de Luciara27/02/26
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PORTARIA N.º 031/2026 - “CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA ALZIRA GOMES DE CAMPOS PUGAS E DÁ PROVIDÊNCIAS”.Prefeitura Municipal de Luciara27/02/26
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PORTARIA N.º 029/2026 - “CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR LIOLINDO SILVA DE SOUSA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.Prefeitura Municipal de Luciara27/02/26
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PORTARIA N.º 028/2026 - “CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA NEURIVÂNIA ALENCAR DOS SANTOS E DÁ PROVIDÊNCIAS”.Prefeitura Municipal de Luciara27/02/26
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PORTARIA N.º 027/2026 - “CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA VANEZA ALVES LUZ E DÁ PROVIDÊNCIAS”.Prefeitura Municipal de Luciara27/02/26
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PORTARIA N.º 026/2026 - “CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR JOSÉ DE JESUS MARTINS E DÁ PROVIDÊNCIAS”.Prefeitura Municipal de Luciara27/02/26
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 001/2024 - Prefeitura Municipal de Luciara-MT.Prefeitura Municipal de Luciara24/02/26
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ATA DE APROVAÇÃO DA REPROGRAMAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LUCIARA-MT – EXERCÍCIO 2026Prefeitura Municipal de Luciara23/02/26
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ATA DE APROVAÇÃO DAS METAS DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LUCIARA MT VIGÊNCIA 2026 a 2029 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, ALTA COMPLEXIDADE, GESTÃO DO SUAS, CONTROLE SOCIAL E GESTÃO DO CADASTROPrefeitura Municipal de Luciara23/02/26