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DECRETO Nº 001/2022 - ATUALIZA VALOR DA UNIDADE PADRÃO FISCAL MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Luciara05/01/22
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PROCESSO: 059/2021 HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIOPrefeitura Municipal de Luciara04/01/22
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 016/2021Prefeitura Municipal de Luciara04/01/22
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DECRETO Nº 069/2021“REVOGA O DECRETO Nº 016/2017, DE 16 DE MAIO DE 2017, NOMEIA E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS”.Prefeitura Municipal de Luciara04/01/22
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PORTARIA Nº 222/2021“NOMEAR CHEFE DO DEPARTAMENTE DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA E DÁ PROVIDÊNCIAS”Prefeitura Municipal de Luciara04/01/22
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LEI N°775/2021“CONCEDE REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Prefeitura Municipal de Luciara31/12/21
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/2021“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LUCIARA/MT, MEDIDA DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANPrefeitura Municipal de Luciara31/12/21
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DECRETO N. 71/2021- CONSIGNAÇÃO EM FOLHAPrefeitura Municipal de Luciara31/12/21
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LEI Nº 774/2021- “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LUCIARA/MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Prefeitura Municipal de Luciara30/12/21
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LEI Nº 773/2021 “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LUCIARA - MT PARA O PERÍODO 2022/2025.”Prefeitura Municipal de Luciara30/12/21