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DECLARAÇÃO DE NÃO DUPLICIDADE DE VIAS DO CONVÊNIOPrefeitura Municipal de Jangada09/11/21
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DECLARAÇÃO DE VIAS PAVIMENTADASPrefeitura Municipal de Jangada09/11/21
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DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICOPrefeitura Municipal de Jangada09/11/21
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DECLARAÇÃO DO REGIME DE EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADOPrefeitura Municipal de Jangada09/11/21
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DECLARAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTALPrefeitura Municipal de Jangada09/11/21
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RATIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃOPrefeitura Municipal de Jangada08/11/21
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PORTARIA Nº 012, DE 14 DE JANEIRO DE 2021Prefeitura Municipal de Jangada05/11/21
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Decreto nº 005, De 14 de Janeiro de 2021Prefeitura Municipal de Jangada05/11/21
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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 021/2021 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021Prefeitura Municipal de Jangada05/11/21
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DECLARAÇÃO DO REGIME DE EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADOPrefeitura Municipal de Jangada05/11/21