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PORTARIA MUNICIPAL N.º481/2017Prefeitura Municipal de Feliz Natal22/12/17
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NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUALPrefeitura Municipal de Feliz Natal22/12/17
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LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2017 - DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E INSTITUI A COBRANÇA DE TAXAS DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Feliz Natal21/12/17
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LEI MUNICIPAL Nº 587/2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Feliz Natal21/12/17
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LEI MUNICIPAL Nº 586/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Feliz Natal21/12/17
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CONTRATO 074/2017.Prefeitura Municipal de Feliz Natal21/12/17
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PORTARIA N.º 169/2017Prefeitura Municipal de Feliz Natal20/12/17
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PORTARIA N.º 168/2017Prefeitura Municipal de Feliz Natal20/12/17
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PORTARIA MUNICIPAL N.º491/2017.Prefeitura Municipal de Feliz Natal19/12/17
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RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2017Prefeitura Municipal de Feliz Natal19/12/17