-
DECRETO Nº 064/2015Prefeitura Municipal de Dom Aquino14/10/15
-
DECRETO Nº 063/2015Prefeitura Municipal de Dom Aquino14/10/15
-
EXTRATO DE DECRETO Nº 062/2015Prefeitura Municipal de Dom Aquino14/10/15
-
DECRETO N.º 061/2015 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015.Prefeitura Municipal de Dom Aquino14/10/15
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2015 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015.Prefeitura Municipal de Dom Aquino14/10/15
-
LEI Nº 1.434/2015 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015.Prefeitura Municipal de Dom Aquino14/10/15
-
LEI Nº 1.433/2015 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015.Prefeitura Municipal de Dom Aquino14/10/15
-
ERRATA DO ARTIGO 2º DO DECRETO 029/2015 DE 06 DE MAIO DE 2015.Prefeitura Municipal de Dom Aquino02/10/15
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2015 DE 16 DE JUNHO DE 2015.Prefeitura Municipal de Dom Aquino01/10/15
-
RREO - ANEXO IIPrefeitura Municipal de Dom Aquino23/09/15