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LEI N.º 1.775/2023 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.Prefeitura Municipal de Dom Aquino12/09/23
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AVISO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2023Prefeitura Municipal de Dom Aquino12/09/23
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EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 012-2020Prefeitura Municipal de Dom Aquino08/09/23
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EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 011-2020Prefeitura Municipal de Dom Aquino08/09/23
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AVISO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023Prefeitura Municipal de Dom Aquino06/09/23
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Resolução N° 10/2023Prefeitura Municipal de Dom Aquino06/09/23
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EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 039-2018Prefeitura Municipal de Dom Aquino06/09/23
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EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL, PRAZO DE 30 (TRINTA) DIASPrefeitura Municipal de Dom Aquino06/09/23
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EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL, PRAZO DE 30 (TRINTA) DIASPrefeitura Municipal de Dom Aquino06/09/23
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PORTARIA Nº 255/2023 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023Prefeitura Municipal de Dom Aquino06/09/23