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LEI Nº 1049/2026Prefeitura Municipal de Castanheira21/10/26
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PORTARIA Nº 201/2026Prefeitura Municipal de Castanheira21/10/26
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PORTARIA Nº 200/2026Prefeitura Municipal de Castanheira21/10/26
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DECRETO Nº 53, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026Prefeitura Municipal de Castanheira21/10/26
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PLANO DE COMUNICAÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO-2026Prefeitura Municipal de Castanheira20/10/26
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 76/2026Prefeitura Municipal de Castanheira20/10/26
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 77/2026Prefeitura Municipal de Castanheira20/10/26
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 74/2026Prefeitura Municipal de Castanheira20/10/26
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 75/2026Prefeitura Municipal de Castanheira20/10/26
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EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTOPrefeitura Municipal de Castanheira20/10/26